Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Criminal. HC. Tráfico de Entorpecentes. Excesso de Prazo no Julgamento de Ordem Originária.

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE ORDEM ORIGINÁRIA

STJ revoga ordem de prisão de pai que não pagou pós-graduação para filho

STF valida, por unanimidade, constitucionalidade que suspende pretensão punitiva do Estado em crimes contra a ordem tributária

Advogado especialista em Direito Tributário, Thiago Conhasca, repercute a decisão.

Cinco pessoas são condenadas por associação criminosa, crime contra a ordem econômica e comercialização de substância tóxica

Réus desviavam e adulteravam combustíveis.

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não observar nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.

Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas dedutíveis fictícias

Conforme consta na denúncia de representação fiscal para fins penais o nome da ré encontrava-se entre os envolvidos em um esquema fraudulento gerido por um escritório de contabilidade.

Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória

Com a afetação, o colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, definirá se o prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o artigo 241, incisos II e IV, do CPC/73, ou se a partir da própria intimação, nos termos do artigo 242, caput, do mesmo código.

Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público

advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem

É válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos (SP)

Ministro negou liminar que validaria decisão da Justiça Federal de impedir a desocupação

Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário

Três meses de salário do servidor não foram devidamente depositados

Recurso de apelação cível. Mandado de segurança. Ordem denegada. Incidência de ICMS sobre a integralidade da demanda reservada de potência.

Execução fiscal. Penhora. Ordem de preferência. Art.11 da Lei 6.830/80. Título da dívida agrária. Baixa ou nenhuma liquidez.

Habeas corpus liberatório. Violação de direito autoral. Prisão em flagrante. Homologação. Inexistência de ameaça à ordem econômica.

Denúncia crime. Prefeito municipal. Disponibilidade de servidores concursados. Nomeação irregular de comissionados. Desobediência a ordem judicial. Crimes de responsabilidade.

Crime contra a ordem tributária (L. 8137/90, art. 1º, inciso I c/c artigo 71 C.Penal)

Mandado de segurança. Ofício ao Ministério Público Federal. Apuração de eventual crime de desobediência a ordem judicial. Legalidade.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Desaparecimento não justifica anulação de sentença

Para o juiz, apesar de ser certo o desaparecimento do exame dos autos, não há dúvidas sobre o